Legislação – Fomentar
- Lei nº 9.489/1984 – Cria o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR
- Lei nº 11.180/1990 – Estabelece modificações no Fundo de Participação e Fomento do Estado de Goiás – FOMENTAR e dá outras providências
- Lei nº 16.285/2008 – Dispõe sobre a autorização de migração de empresa beneficiária do FOMENTAR para o PRODUZIR e altera as Leis nos 11.180/90, 13.591/00 e 14.063/01
- Lei nº 15.763/2006 – Estabelece condições para a reformulação de projetos de empresas beneficiárias do FOMENTAR
- Lei nº 14.063/2001 – Cria a Bolsa Garantia para o fim que especifica
- Lei nº 13.436/1999 – Dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do FOMENTAR e dá outras providências
- Decreto nº 8.926/2017 – Retroatividade e Protego Prorroga 2040 Inadimplente
- Decreto nº 3.822/1992 – Baixa Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás – FOMENTAR.
