Legislação PCP
- DECRETO Nº 10.040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, aprovado pelo Decreto nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019.
- Decreto 9.406-19_Criação PCP
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Portaria nº 041/2019- CGE – institui o Grupo de Trabalho da CGE para realizar as ativiades de consultoria;
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Termo de Compromisso CGE/SEDI – implementação do Programa Compliance Público na SEDI;
- Portaria 434/2019 – SEDI – Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI e dá outras providências.
- Portaria 435/2019 – SEDI – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI e dá outras providências.
- Portaria 301/2020 – SEDI– Cria o Escritório de Compliance Público na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI) responsável por acompanhar a implantação, estruturação e operacionalização das ações do Programa e Compliance Público (PCP) no âmbito da SEDI.
- Portaria 356/2020 – SEDI – Reestrutura o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI e dá outras providências
- Portaria 206/2021 – SEDI– Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – Sedi e dá outras providência;Portaria 207/2021 – SEDI – instituí a Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação – Sedi, com a finalidade de coordenar, monitorar, acompanhar e auxiliar a implementação dos trabalhos do PCP na Sedi
- Portaria 460/2021 – SEDI – Instituir a Política de Comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação de Goiás (SEDI)
- Portaria 199/2022 – SEDI – Reformula a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI.
- Portaria 203/2022 – SEDI – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos na Sedi
- Portaria 207/2022 – SEDI – Reformula a Portaria do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação
Ranking PCP
- Ranking PCP 2022 – Portaria 46/2022-CGE – Altera Anexo II da Portaria 22/2022
- Ranking PCP 2022 – Portaria 31/2022-CGE – Altera Anexo II da Portaria 22/2022
- Ranking PCP 2022 – Portaria 22/2022-CGE
- Ranking PCP 2021 – Portaria 131/2021 – Altera Anexo I da Portaria 44/2021
- Ranking PCP 2021 – Portaria 78/2021 – Altera anexo II da portaria 44/2021
- Ranking PCP 2021 – Portaria 44/2021-CGE
- Ranking PCP 2020 – Portaria 44/2020-CGE
- Ranking PCP 2019 – Portaria 93/2019-CGE