Normas referentes à Pandemia Covid-19
DECRETO Nº 9.687, DE 1º DE JULHO DE 2020– Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica.
DECRETO Nº 9.668, DE 28 DE MAIO DE 2020 – Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.653, DE 19 DE ABRIL DE 2020– Dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus COVID-19.
DECRETO Nº 9.649, DE 13 DE ABRIL DE 2020 – Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID-19, no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.
DECRETO Nº 9.647, DE 06 DE ABRIL DE 2020 – Cria o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 no Estado de Goiás.
DECRETO Nº 9.634, DE 13 DE MARÇO DE 2020 – Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
PORTARIA 118/2020- SEDI – Institui o regime de teletrabalho na Secretaria de Desenvolvimento e Inovação devido a pandemia do Covid-19.
