Outras Normas Relevantes
LEI Nº 20.821, DE 04 DE AGOSTO DE 2020– Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), instituído pela Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019.
LEI Nº 20.755, DE 28 DE JANEIRO DE 2020– Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023.
LEI N° 20.754, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 – Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2020
LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 – Esta Lei institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.
LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013 – Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.
LEI Nº 17.928, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado de Goiás
LEI Nº 16.529, DE 06 DE MAIO DE 2009 – Estabelece normas para o apoio da Administração Pública Estadual na realização de feiras, exposições, congressos, conferências e eventos congêneres e altera a Lei nº 16.310, de 05 de agosto de 2008.
LEI Nº 15.503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 – Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
LEI Nº 13.800, DE 18 DE JANEIRO DE 2001 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 – Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 – Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito.
