Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hidricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação: 

– Resolução CEMAm nº 33/2018 – Dispõe sobre o Regimento Interno das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm.

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Decreto n° 9.256, de 29 de junho de 2018 – Delega competência para o ato que especifica e dá outras providências. 

– Decreto 9.252, de 25 de junho de 2018 – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

– Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 – Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Lei nº 19.987, de 17 de janeiro de 2018 – Altera dispositivo da Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Decreto nº 9.114, de 20 de dezembro de 2017 –   Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017.

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 – Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Decreto nº 9.024, de 16 de agosto de 2017 –Exclui do disposto no art. 5^o, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as funções Comissionadas de Administração Geral – FCA – que especifica.

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

– Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.633, de 28 de abril de 2017 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental e dá outras providências.

 – Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Lei nº 19.621, de 07 de abril de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, na parte que especifica e dá outras providências.

– Lei nº 19.611, de 24 de março de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

 – Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Portaria nº 325/2016-GAB – Delegar ao Superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças  as atribuições inerentes à titularidade desta Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos.

– Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

– Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 –  Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

– Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 – Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 –  Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 – Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

– Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 2016 –  Altera as Leis Complementares nº 20, de 10 de dezembro de 1996, e nº 27, de 30 de dezembro de 1999.

– Lei nº 19.469, de 27 de outubro de 2016 – Acresce o art. 1º-A à Lei nº 18.956, de 16 de julho de 2015.

– Lei nº 19.453, de 16 de setembro de 2016 – Institui a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências.

– Resolução CEMAM nº 01, de 29 de julho de 2016 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. Págs 05 e 06.

– Resolução nº 42, de 16 de maio de 2016 – Estabelece o Regimetno Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Goiás – CERHI-GO e dá outras providências. Págs 09 e 10.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.580, de 24 de fevereiro de 2016 –  Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos e dá outras providências.

– Lei nº 19.220, de 11 de janeiro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial e dos  Direitos Humanos – CIDADÃ

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  | Grupos Executivos

Legislação:

– Portaria 0327/2018 – CIDADÃ – RESOLVE: Art. 1º- Criar a Escola do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Goiás, doravante denominada “Escola do SUAS”, vinculada à Superintendência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social – SGSUAS, que por sua vez está inserida na Superintendência Executiva de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS, em consonância com a Política Estadual de Assistência Social- PEAS-GO, Lei Orgânica de Assistência Social, Normas Operacionais Básicas do SUAS e a Política Nacional de Capacitação e Educação Permanente.

– Instrução Normativa  N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Decreto n° 9.252, de 25 de junho de 2018 – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

– Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 – Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Lei nº 20.070, de 04 de maio de 2018 – Promove alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. (Cria a Secretaria do Trabalho)

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– Decreto nº 9.182, de 12 de março de 2018 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Combate ao Preconceito.

– Decreto nº 9.167, de 21 de fevereiro de 2018  –  Altera dispositivos do Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014.

– Decreto nº 9.160, de 07 de fevereiro de 2018 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho e dá outras providências.

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Lei nº 19.970, de 15 de janeiro de  2018  – Altera a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da então Secretaria de Cidadania e Trabalho.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº 9.081, de 31 de outubro de 2017 – Institui o Observatório Social de Goiás junto à Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho e dá outras providências.

– Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 – Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Decreto nº 9.024, de 16 de agosto de 2017 –Exclui do disposto no art. 5^o, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as funções Comissionadas de Administração Geral – FCA – que especifica.

– Lei nº 19.684, de 21 de junho de  2017 – Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás –CEPCT/GO– e dá outras providências.

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

 – Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Lei nº 19.611, de 24 de março de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.920, de 22 de março de 2017 – Altera o Decreto nº 8.914, de 13 de março de 2017, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.915, de 20 de março de 2017 de março de 2017 –  Institui o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz.

– Decreto nº 8.914, de 13 de março de 2017–  Altera o Decreto nº 8.691, de 12 de julho de 2016.

– Decreto nº 8.913, de 13 de março de 2017 –  Altera dispositivos do Decreto nº 7.754, de 29 de outubro de 2012.

– Lei nº 19.599, de 13 de fevereiro de 2017 – Altera a Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, que estabelece as bases do "Novo Programa Renda Cidadã" e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

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– Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

– Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 –  Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

– Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 – Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 –  Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 – Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

– Lei nº 19.493, de 18 de novembro de 2016 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.

– Lei nº 19.465, de 27 de outubro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.735, de 1º de setembro de 2016 – Altera o Decreto nº 8.089, de 04 de fevereiro de 2014.

– Decreto nº 8.713, de 28 de julho de 2016 – Altera dispositivos do Decreto nº 5.101, de 24 de agosto de 1.999.

– Decreto nº 8.691, de 12 de julho de 2016 – Institui o Comitê Intersetorial de Política Estadual para Migração e Vítimas de Tráfico de Pessoas no Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.690, de 12 de julho de 2016 – Altera dispositivos do Regimento Interno do Conselho Estadual de Direitos Humanos.

– Lei nº 19.357, de 21 de junho de 2016 – Dispõe sobre a instituição, competência, composição e estruturação do Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES e dá outras providências.

– Lei nº 19.332, de 03 de junho de 2016 – Altera dispositivo da Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012.

– Lei nº 19.329, de 03 de junho de 2016 – Institui o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa -CEDPI/GO- e o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa -FEDPI/GO- e dá outras providências.

– Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016 – Estabelece as bases do "Novo Programa Renda Cidadã" e dá outras providências.

– Lei nº 19.247, de 13 de abril de 2016 – Altera dispositivo da Lei nº 15.109, de 02 de fevereiro de 2005.

– Lei nº 19.237, de 06 de abril de 2016 – Altera a denominação da unidade administrativa básica que especifica, da Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Lei nº 19.196, de 07 de janeiro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei nº 20.381,de 20 de dezembro de 2018 – Acresce dispositivo à Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual e dá outras providências.

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Instrução Normativa nº 009/2018 – Dispõe sobre o gerenciamento das bases de dados corporativos da
administração direta, autárquica e fundacional.

– Lei 20.197, de 06 de julho de 2018 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do cargo de Técnico em Gestão Pública que integra o Grupo Ocupacional Técnico-Governamental.

– Lei n° 20.196, de 06 de julho de 2018 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integra o Grupo Ocupacional Analista-Governamental.

– Lei 20.185, de 04 de julho de 2018 – Promove alterações na Lei nº 18.873, de 19 de junho de 2015.

– Decreto n° 9252 de junho de 2018 – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

– Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 – Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Lei nº 20.071, de 07 de maio de 2018 – Amplia as competências do Gabinete de Assuntos Estratégicos, introduz alteração na Lei n° 19.621/2017 e dá outras providências.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências.

– Lei nº 20.006, de 19 de março de 2018 – Dispõe sobre o estabelecimento de programa estadual para promoção de competitividade e inovação e dá outras providências.

– Decreto nº 9.158, de 07 de fevereiro de 2018 – Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização (CIPAD).

– Decreto nº 9.155, de 05 de fevereiro de 2018 – Altera o Decreto nº 8.446, de 01 de setembro de 2015.

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto no 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº 9.094, de 24 de novembro de 2017 – Altera o Decreto nº 8.463, de 29 de setembro de 2015, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.093, de 24 de novembro de 2017 – Aprova o Regulamento da Promotoria de Liquidação –PROLIQUIDAÇÃO.

– Decreto nº 9.083, 06 de novembro de 2017 – Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

– Decreto nº 9.080, de 31 de outubro de 2017 – Regulamenta o inciso IV do art. 8o da Lei no 17.842, de 04 de dezembro de 2012, acrescido pelo art. 2o da Lei no 19.750, de 17 de julho de 2017.

– Lei nº 19.878, de 30 de outubro de 2017 –  Cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás -CIRA-GO- e dá outras providências.

– Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 – Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Decreto nº 9.024, de 16 de agosto de 2017 -Exclui do disposto no art. 5o, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as funções Comissionadas de Administração Geral – FCA – que especifica.

– Lei nº 19.750, de 17 de julho de 2017 – Altera as Leis nos 16.384, de 27 de novembro de 2008, e 17.842, de 04 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

– Lei nº 19.739, de 17 de julho de 2017 – Introduz acréscimos ao Anexo III e ao art. 13 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

– Lei nº 19.702, de 23 de junho de  2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.979, de 22 de junho de 2017 –  Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o triênio 2017-2019, da Superintendência Central de Tecnologia da Informação -SCTI-, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento -SEGPL

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

– Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.658, de 01 de junho de 2017 – Institui, no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor –PROCON–, o programa de auxílio-alimentação.

– Decreto 8.951, de 15 de maio de 2017 – Institui o Conselho Executivo de Gestão e Governança Estratégica e dá outras providências.

– Leiº 19.633, 28 de abril de 2017 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental e dá outras providências.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Lei nº 19.621, de 07 de abril de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, na parte que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.931, de 06 de abril de 2017 –  Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.611, de 24 de março de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.895, de 17 de fevereiro de 2017 –  Altera a denominação do Programa Goiás Mais Competitivo e institui medidas de priorização dos processos a ele relacionados.

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

– Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 –  Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

– Decreto nº 8.859, de 29 de dezembro de 2016 –  Autoriza a prática dos atos que específica.(remanejamento do pessoal da IQUEGO)

– Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 – Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

– Lei nº 19.570, de 29 de dezembro de 2016 – Altera a Lei nº 18.979, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

– Portaria nº 1456 a 1460 – Diário Oficial 21 de dezembro de 2016 –  VAPT VUPT

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 – Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

– Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 –  Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

– Decreto nº 8.806, de 18 de novembro de 2016 – Dispõe sobre dispensa de audiência e outorga da Procuradoria-Geral, pelos Procuradores-Chefes das Advocacias Setoriais da Administração Direta nos ajustes que especifica.

– Decreto nº 8.805, de 18 de novembro de 2016 – Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.801, de 10 de novembro de 2016 – Estabelece critérios para a indicação de membros do Conselho de Administração de empresas estatais em que o Estado de Goiás seja o acionista controlador e dá outras providências.

– Decreto nº 8.800, de 10 de novembro de 2016 – Institui o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação -CETIC- e dá outras providências.

– Decreto nº 8.797, de 08 de novembro de 2016 – Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 19.477, de 03 de novembro de 2016 – Altera as Leis nºs 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. 

– Lei nº 19.468, de 27 de outubro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.467, de 27 de outubro de 2016 – Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

– Decreto nº 8.771, de 06 de outubro de 2016 – Promove a revogação de dispositivos nos Decretos que especifica.

– Portaria nº1.296/2016 – Institu, no âmbiro da Segplan – o Grupo de Trabalho do Projeto de Aposentadoria na Hora Certa. 

– Decreto nº 8.767, de 03 de outubro de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Portaria nº1.294/2016 GAB – Estrutura Básica, com respectivas funções, quantitativos e valores máximos de Gratificação pelo Desempenho em Atividades do Vapt-Vupt – GDVV, subordinado à Superintendencia de Proteção aos Direitos do Consumidor.

– Portaria nº1.293/2016 GAB – Estrutura Básica, com respectivas funções, quantitativos e valores máximos de Gratificação pelo Desempenho em Atividades do Vapt-Vupt – GDVV, subordinado à Defensoria Pública do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.734, de 1º de setembro de 2016 – Altera o Decreto nº 8.685, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o processo de seleção por capacitação e mérito para o provimento do cargo em comissão de Gerente Especial.

– Decreto nº 8.731, de 23 de agosto de 2016 – Institui o Prgrama Mais Competitivo, o Conselho Executivo e o Conselho de Lideranças Regionais do Estado de Goiás, bem como dispõe sobre a Central de Resultados  e dá outras providências.

– Portaria nº 1.212/2016 – SEGPLAN – Estabelece coordenação da Plataforma Logística Multimodal do Estado de Goiás.

– Portaria nº 1208/2016 – SEGPLAN – Institui Grupo de Trabalho.

– Instrução Normativa nº 003/2016 – SEGPLAN/GAB – Promove alteração na Instrução Normativa n° 006/2015-GÀB. de 22 de dezembro de 2015, na parte que especifica.

– Instrução Normativa nº 005/2016 – SEGPLAN/GAB – Dispõe sobre os procedimentos adotados para concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares aos servidores do quadro da Secretaria de Estado de Gestão e Planejametno – SEGPLAN.

– Instrução Normativa nº 004/2016 – SEGPLAN/GAB – Estabelece procedimentos e orientações sobre segurança e saúde no trabalho, a serem observados pelos servidores e empregados públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Portaria nº 1202 de 02 de maio de 2016  – Adequa a estrutura interna.

– Portaria nº 1201, de 02 de maio de 2016 – Constituir grupo de trabalho para aprimorar e aperfeiçoar a sistematização dos planos de carreira e remuneração dos órgãos da Administração Direta e Autárquicas do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.708, de 26 de julho de 2016 – Institui a Avaliação das Políticas Públicas e cria o Comitê de Monitoramento e Avaliação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Lei nº 19.416, de 22 de julho de 2016 – Introduz alterações nos dispositivos que menciona da   – Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008, modificada posteriormente, e dá outras providências. (FUNDES)

– Decreto n° 8.695, de 21 de Julho de 2016 – Dispõe sobre o Programa de Desmobilização e Gestão dos Ativos do Estado de Goiás -PDEG- e dá outras providências.

– Decreto nº 8.687, de 05 de julho de 2016 – Transfere unidades administrativas complementares de uma para outra Secretaria de Estado e dá outras providências.

– Lei nº 19.351, de 21 de junho de 2016 – Altera dispositivo da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010.

– Lei nº 19.324, de 30 de maio de 2016 – Introduz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

– Lei nº 19.265, de 26 de abril de 2016 – Altera as Leis que especifica, quanto ao Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.621, de 04 de abril de 2016 – Dispõe sobre a aposentadoria por idade do pessoal que especifica.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Portaria nº 628, de 29 de fevereiro de 2016 – Anteprojeto de Lei que estabelece normas para realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Estadual. Págs. 21,22 e 23

– Lei nº 19.218, de 11 de janeiro de 2016 – Altera dispositivos da Lei n.º 14.910, de 11 de agosto de 2004.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, Agricultura, Pecuária e Irrigação

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Decreto n° 9252, de 25 de junho de 2018 – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

– Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 – Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Decreto n° 9.242, de 08 de junho de 2018 – Altera o Decreto nº 8.390, de 10 de junho de 2015, que dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento do Estado-CDE.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº 9.098, de 30 de novembro de 2017 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Mineração, Recursos Minerais e Geologia – COMGEO – e dá outras providências.

– Lei nº 19.865, de 16 de outubro de 2017 – Introduz alterações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências

– Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 – Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Decreto nº 9.024, de 16 de agosto de 2017 –Exclui do disposto no art. 5^o, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as funções Comissionadas de Administração Geral – FCA – que especifica.

– Decreto nº 8.973 de 12 de junho DE 2017 – Altera o Decreto nº 3.822, de 10 de julho de 1992, Regulamento do Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás -FOMENTAR-

– Lei nº 19.661, de 06 de junho de 2017 – Promove alterações na estrutura administrativa da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências. (cria gerências e conselhos na SED)

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

– Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.657, de 1 de junho de 2017 – Cria a unidade de educação profissional e tecnológica que especifica e altera dispositivo da Lei nº 18.931, de 08 de julho de 2015

– Decreto 8.951, de 15 de maio de 2017 – Institui o Conselho Executivo de Gestão e Governança Estratégica e dá outras providências.

– Lei nº 19.611, de 24 de março de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

 – Decreto nº 8.922, de 22 de março de 2017 – Aprova o Regulamento do Fundo de Financiamento do Banco do Povo do Estado de Goiás – FUNBAN.

– Lei nº 19.576, de 06 de janeiro de 2017 –  Institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja – FICS – e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

– Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 –  Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

– Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 – Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 –  Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 – Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

– Lei nº 19.524, de 08 de dezembro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto n º 8.818, de 29 de novembro de 2016 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONESAN – GO – e dá outras providências.

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– Decreto nº 8.805, de 18 de novembro de 2016 – Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.789, de 03 de novembro de 2016 – Altera o Decreto nº 8.714, de 1º de agosto de 2016.

– Lei nº 19.468, de 27 de outubro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.784, de 19 de outubro de 2016 – Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 8.477, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.714, de 1º de agosto de 2016 – Dispõe sobre a criação do Fórum Permanente pelo Empreendedorismo, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação e dá outras providências.

– Lei nº 19.423, de 26 de julho de 2016 – Dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás, e dá outras providências.

– Decreto  nº 8.706, de 26 julho de 2016 – Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2.000, Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -.

– Decreto  nº 8.705, de 26 julho de 2016 – Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás – COMEXPRODUZIR-, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR

– Lei nº 19.394, de 11 de julho de 2016 – Altera a Lei nº 13.213/97, que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para pagamento de ICMS e dá outras providências, a Lei nº 13.591/00, que institui o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR e o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais – FUNPRODUZIR e dá outras providências, e a Lei nº 13.844/01, que institui o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa PRODUZIR.

– Decreto nº 8.687, de 05 de julho de 2016 – Transfere unidades administrativas complementares de uma para outra Secretaria de Estado e dá outras providências.

– Decreto nº 8.682, de 29 de junho de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 5.990, de 12 de agosto de 2004.

– Decreto nº 8.681, de 29 de junho de 2016 – Institui Comitê Gestor de Políticas de Apoio ao Setor Florestal e Madeireiro em Goiás.

– Lei nº 19.260, de 15 de abril de 2016 – Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.598, de 09 de março de 2016 – Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.593, de 09 de março de 2016 – Adequa a nomenclatura das Unidades Complementares Descentralizadas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação que especifica e adota outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.579, de 24 de fevereiro de 2016 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura,Pecuária e Irrigação e dá outras providências.

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |  Fundação | Organograma

Legislação:

–  Decreto n° 9.373, de 28 de dezembro de 2018 – Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT -, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009.

– Portaria n° 374/2018-GSF – RESOLVE Art. 1º. Criar a Coordenação de Análise de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, vinculada à Superintendência do Tesouro Estadual, para realizar as atividades relacionadas ao procedimento de análise e encaminhamento para pagamento dos créditos dessa natureza, devidos pelo Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.373, de 28 de dezembro de 2018 – Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT -, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Lei 20.185, de 04 de julho de 2018 – Promove alterações na Lei nº 18.873, de 19 de junho de 2015.

– Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 – Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Decreto n° 9.220, de 08  de junho de 2018 – Altera o Decreto nº 8.078, de 30 de janeiro de 2014.

– PORTARIA Nº 075/2018-GSF, de 10 de abril de 2018  – Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.

– Instrução de Serviço nº 003/18 – GSF, de 04 de abril de 2018 – Dispõe sobre o regime de teletrabalho aplicável aos servidores do quadro de pessoal da carreira do Fisco

– Lei nº 20.032, de 06 de abril de 2018 – Altera as Leis n^os 13.738, de 30 de outubro de 2000, e 19.569, de 29 de dezembro de 2016.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

– Decereto nº 9.159, de 07 de fevereiro de 2018 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

– Decreto nº 9.154, de 05 de fevereiro de 2018 – Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios – COINDICE/ICMS – e dá outras providências.

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018 ( Competências da Superintendência da Contabilidade Geral e da Superintendência do Tesouro Estadual da SEFAZ) 

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Lei nº 19.983, de 16 de janeiro de  2018 – Altera a Lei n° 19.179, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.135, de 15 de janeiro de 2018 – Altera dispositivos dos Decretos n^os 8.643, de 06 de maio de 2016, e 8.966, de 09 de junho de 2017, respectivamente. (Programa de auxílio-alimentação e hospedagem)

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.921, de 26 de dezembro de 2017 – Reajusta o subsídio que especifica, e dá outras providências. (carreira do fisco)

– Decreto nº 9.114, de 20 de dezembro de 2017 –   Introduz alterações no Decreto n^o 9.043, de 12 de setembro de 2017. (Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC)

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº 9.083, de novembro de 2017 – Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

– Lei nº 19.878, de 30 de outubro de 2017 –  Cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás -CIRA-GO- e dá outras providências.

– Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 – Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Decreto nº 9.024, de 16 de agosto de 2017 –Exclui do disposto no art. 5^o, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as funções Comissionadas de Administração Geral – FCA – que especifica.

– Lei nº 19.793, de 26 de julho de 2017 –  Altera a Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000, que institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria de Estado da Fazenda, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 1.347/2017 – GSF -, de 17 de julho de 2017 – Dispõe sobre o Programa de auxílio-alimentação e hospedagem, instituído pelo art. 7º da Lei nº 19.658, de 1º de junho de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 8.966, de 09 de junho de 2017

– Lei nº 19.739, de 17 de julho de 2017 – Introduz acréscimos ao Anexo III e ao art. 13 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

– Lei nº19.737, de 17 de julho de 2017 – Altera as Leis nºs 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e 13.266, de 16 de abril de 1998, e dá outras providências. (altera a estrutura administrativa da SEFAZ)

-Lei nº 19.679, de 13 de junho de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.974 de 12 de Junho de  2017 – Modifica o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás – PREVCOM-GO – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.966, de 09 de junho de 2017 – Regulamenta o Programa de auxílio-alimentação e hospedagem, instituído pelo art. 7º da Lei nº 19.658, de 1º de junho de 2017.

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

– Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.658, de 01 de junho de 2017 – Institui, no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor –PROCON–, o programa de auxílio-alimentação.

– Lei nº 19.636, de 04 de maio de 2017 – Altera dispositivos da Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2005. PREVCOM-GO

– Lei nº 19.633, de 28 de abril de 2017 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental e dá outras providências.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Lei nº 19.611, de 24 de março de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.894, de 30 de janeiro de 2017-  Introduz alterações no Decreto n° 8.078, de 30 de janeiro de 2014.

– Decreto nº 8.862, de 06 de janeiro de 2017 –  Introduz alterações nos textos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e do Decreto de 5.515, de 20 de novembro de 2001, que regulamenta o incentivo da Lei nº 13.844, de 1º de junho de 2001, denominado Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR – e dá outras providências.

– Lei nº 19.576, de 06 de janeiro de 2017 –  Institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja – FICS – e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

 – Lei nº 19.569, de 29 de dezembro de 2016– Altera a Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

– Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 –  Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

– Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 – Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 –  Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências. 

– Decreto nº 8.853, de 20 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre  a adoção do Sistema da Conta Única do Tesouro Estadual, nos termos da Lei Complementar estadual nº 121, de 21 de dezembro de 2015.

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 – Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

– Decreto nº 8.795, de 07 de novembro de 2016 – Altera o Decreto no 7.586, de 29 de março de 2012, que institui o Grupo de Procedimentos Contábeis – GTCON/GO -, no âmbito da administração estadual, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.773, de 06 de outubro de 2016 – Institui o sistema de indicadores de Desempenho e Performance da Administração Tributária Estadual, regulament o desenvolvimento na carreira dos integrantes do Quadro de Pessoal do Fisco e normatiza o funcionamento do Comitê de Avaliação de Desempenho, Aperfeiçoamento e Qualificação.

– Decreto nº 8.756, de 15 de setembro de 2016 – Dispõe sobre a lotação dos servidores da carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda.

– Lei nº 19.445, de 08 de setembro de 2016 – Altera a Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.709, de 26 de julho de 2016 – Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Goiás – PREVCOM-GO – e dá outras providências.

– Decreto nº 8.708, de 26 de julho de 2016 – Institui a Avaliação das Políticas Públicas e cria o Comitê de Monitoramento e Avaliação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.688, de 05 de julho de 2016 – Introduz alterações e acréscimos ao texto do Decreto n° 6.883, de 12 de março de 2009, Regulamento do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS -, e dá outras providências.

– Lei nº 19.290, de 06 de maio de 2016 – Altera as Leis nos 13.266, de 16 de abril de 1998, 16.469, de 19 de janeiro de 2009, 17.032, de 02 de junho de 2010, 17.030, de 02 de junho de 2010, e 13.738, de 30 de outubro de 2000, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.643, de 06 de maio de 2016 –  Regulamenta a Parcela Indenizatória por transporte, alimentação e hospedagem -PI-, prevista no art. 30, inciso X, da Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998, com modificações posteriores.

– Lei nº 19.261, de 19 de abril de 2016 – Altera a Lei nº 14.469/03, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS, e a Lei nº 18.360/13, que prorroga o prazo de fruição dos incentivos dos Programas FOMENTAR e PRODUZIR.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.549, de 29 de janeiro de 2016 – Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – FUNEFTE – instituído pela Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016.

– Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016 – Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual – FUNEFTE.

Secretaria de Estado da Casa Civil

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma  | Grupo Executivo

 Legislação:

– Lei nº 19.468, de 27 de outubro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.260, de 15 de abril de 2016 – Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Portaria nº 628, de 29 de fevereiro de 2016 – Anteprojeto de Lei que estabelece normas para realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Estadual. Págs. 21,22 e 23

– Lei nº 19.196, de 05 de janeiro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências..

Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos l Organograma

Fundos:

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Secretaria de Estado da  Educação- SEDUC

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos |Organograma

Fundos:

– Fundo Estadual da Educação Infantil

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Delegacia-Geral da Polícia Civil

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015 – Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos serviços regionalizados dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Lei nº 18.839, de 27 de maio de 2015 – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, 16.901, de 26 de janeiro de 2010, 8.000, de 25 de novembro de 1975, e 11.383, de 28 de dezembro de 1990.

– Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015 – Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.