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Programas do Ministério da Ciência e Tecnologia
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CÓDIGO DO ÓRGÃO |
Nº PROGRAMA |
NOME PROGRAMA |
PROGRAMA ATENDE A |
ABERTURA DO PROGRAMA |
FECHAMENTO DO PROGRAMA |
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Apoio a Projetos e Eventos de Divulgação e Educação Científica |
Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal |
08/11/2012 |
07/12/2012 |
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24000 |
2400020120007 |
Espaços Públicos de Inclusão Digital |
Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal |
28/06/2012 |
31/08/2012 |
Anexos:
Ação 1E13
Espaços Públicos de Inclusão Digital
Formulário Termo de Cooperação
LDO (Lei 12.465, de 2011)
Portaria 37, de 27/06/2012
Portaria MCT 1.073, de 21/12/2009
Portaria Valores Máximos
Clique para acessar o programa no SICONV: www.convenios.gov.br/siconv
Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás FUNEBOM
| Fale Conosco | |||||||
| SIGA | Governadoria | Vice-Governadoria | Secretarias | Agências/Autarquias | Fundação | Sociedades de Economia Mista | Conselhos Estaduais |
Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar
Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇAO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – FUNEBOM
Finalidade: suprir as necessidades financeiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – CBM/GO –, no que diz respeito às despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras, de estruturação, aparelhamento e equipamento da instituição e de aprimoramento técnico-profissional do bombeiro militar, bem como daquelas geradas pelo desempenho e desenvolvimento da atividade-fim da Corporação.
Coordenação:
– O FUNEBOM será administrado por:
– Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar – CBM.
Legislação:
– Lei nº 19.418, de 22 de julho de 2016 – Introduz alterações nos textos das Leis que menciona e dá outras providências.
– Lei nº 19.087, de 28 de outubro de 2015 – Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011.
– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.
– Decreto nº 7.622, de 21 de maio de 2012 – Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – FUNEBOM.
Modelos de Documentos
FASE DE INICIAÇÃO
Desenho Preliminar do ESCOPO
Termo de Abertura do Projeto Prioritário
