O superintendente Central de Gestão e Controle de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Luís Queiroz Lima, enfatizou, em artigo publicado nesta sexta-feira (11) no jornal Diário da Manhã, as mudanças positivas em toda a estrutura do Estado após a reforma administrativa, realizada na gestão do governador Ronaldo Caiado. Queiroz destacou que em quatro anos, o governo terá economizado mais de R$ 400 milhões de reais na despesa com pessoal. Na primeira fase da reforma houve uma redução de 20% dos cargos em comissão, contenção inédita no Estado.
As mudanças promovidas pelo atual governo também gerou a reformulação do Estatuto do Servidor, adaptando o regramento ao desenvolvimento do país e permitindo uma gestão mais eficiente. O superintendente reforçou ainda que as ações adotadas já gerou economia na folha, o que possibilitou o pagamento em dia dos servidores públicos.
Leia o artigo na íntegra.
Uma gestão pública otimizada e responsável
A atual Gestão recebeu o Estado com sérias dificuldades financeiras. A dívida total somava R$ 3,4 bilhões e com a folha de dezembro de 2018 pendente de quitação. Diante daquele cenário, grandes desafios foram impostos, especialmente no tocante à Despesa com Pessoal que, somando-se todos os Poderes, caminhava em ascensão, apresentando um crescimento médio anual nominal no período de 2010 a 2018, de 11,85%, atingindo o pico em 2018, que comparado com 2017, cresceu 15,74%.
O agravamento da crise econômica dos últimos anos já estava impactando as contas públicas, como se não bastasse, a pandemia do coronavírus trouxe consigo inegável impacto sobre a economia, visto que há implicações sobre todos os aspectos da cadeia produtiva e de consumo. Contudo, o dever de casa foi feito pelo governo, com o corte de gastos da máquina pública, revisão de contratos e controle do gasto de pessoal.
Já no primeiro ano da atual gestão, o Estado promoveu por meio da Secretaria de Estado da Administração – Sead, uma profunda reforma administrativa, resultando na redução de aproximadamente 20% dos cargos em comissão, alcançando o menor patamar histórico, além de cerca de 25% das funções comissionadas. A reforma produzirá a contenção de R$ 422 milhões de reais na despesa com pessoal no prazo de quatro anos.
Outra medida adotada pela gestão de Ronaldo Caiado foi a concepção do Novo Estatuto do Servidor, que promoveu adequações da legislação Estadual à Lei federal nº 8.112, trazendo a modernização do regramento e proporcionando maior eficiência à gestão, além de extinguir benefícios não condizentes com o cenário atual.
O novo Estatuto também trouxe benefícios ao servidor, como a ampliação da licença paternidade para 20 dias; possibilidade do parcelamento das férias em até 3 períodos, além do pagamento antecipado do adicional; regulamentou o pagamento do adicional noturno, dentre outros. Em síntese, os efeitos do novo estatuto acarretarão até o ano de 2025 a contenção de mais de R$ 1,63 bilhões de reais aos cofres públicos.
Além das alterações legislativas, foram adotadas medidas internas por parte da Sead que, após o aperfeiçoamento de seus controles na gestão da Folha de Pagamento dos servidores do Poder Executivo, evitou o pagamento de valores inadequados. As constantes ações preventivas relacionadas ao controle, evitaram aos cofres públicos no período de 2019 até o primeiro semestre de 2020, uma despesa imprópria na ordem de R$ 160 milhões de reais.
O desafio é vultoso, mas com seriedade e comprometimento do atual governo, o ajuste vem sendo efetuado gradativamente, como pode ser observado na evolução dos índices de acréscimo da folha de pagamento do Poder Executivo em relação ao exercício de 2018, cujo percentual de acréscimo, comparado com 2017, foi de 14,88%, já em 2019, o índice caiu para 3,47% e a expectativa é que em 2020 seja próximo de zero.
As ações já adotadas conseguiram frear bruscamente o crescimento da folha, demonstrando o compromisso do governo com a gestão da despesa de pessoal, criando condições para honrar seus compromissos, realizar investimentos e garantir que o pagamento dos servidores continue sendo creditado dentro do mês trabalhado.
Luís Queiroz Lima – Superintendente Central de Gestão e Controle de Pessoal da Secretaria de Estado da Administração (Sead)
