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Decretos
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DECRETO Nº 7.594, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011 |
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse |
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DECRETO Nº 7.641, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 |
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse; altera o Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011; e estabelece prazos para implantação de funcionalidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV |
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DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007 |
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências |
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DECRETO Nº 7.568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011 |
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, o Decreto no 3.100, de 30 de junho de 1999, que regulamentaa Lei no 9.790, de 23 de março de 1999, e dáoutras providências |
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DECRETO Nº 6.428, DE 14 DE ABRIL DE 2008 |
Altera o Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse |
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DECRETO Nº 6.497, DE 30 DE JUNHO DE 2008 |
Acresce dispositivos ao Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse |
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DECRETO Nº 6.619, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 |
Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse |
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DECRETO Nº 6.329, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 |
Legislações – União, temáticas, diversas
Diretrizes,Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Jurisprudências da União
Portaria Interministerial MP/MF/MCT Nº 127, de 29 e Maio de 2008 – revogada em 1º de janeiro de 2012
Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente
CAUC – Cadastro Único de Convênio
Lei Rouanet – Incentivos fiscais à Cultura
Lei Nº10.522 => Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências
Lei Nº 10520 => Institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências
Lei Nº 10201 => Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências
Lei LC 101 => Dispõe sobre as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e dá outras providências
Lei Nº 9790 => Dispões sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, disciplina Termo de Parceria, e dá outras providências
Lei Nº 8666 => Dispõe sobre as normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências
FINEP
Resumo FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos
A FINEP concede apoio financeiro que corresponde em ações de C,T&I (Científica, Tecnológica e de Inovação) de instituições públicas e privadas.
Os financiamentos e ações da FINEP são voltados para as seguintes finalidades:
– Ampliação do conhecimento e capacitação de recursos humanos do Sistema Nacional de C,T&I;
– Realização de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos e processos;
– Aumento da qualidade e do valor agregado de produtos e serviços para o mercado nacional visando a melhoria da qualidade de vida da população e a substituição competitiva de importações;
– Incremento da competitividade de produtos, processos e serviços para o mercado internacional, visando o aumento das exportações;
– Promoção da inclusão social e da redução das disparidades regionais;
– Valorização da capacidade científica e tecnológica instalada e dos recursos naturais do Brasil.
A FINEP tem duas grandes ações de financiamento :
FINANCIAMENTO NÃO REEMBOLSÁVEL:
Apoio financeiro concedido à instituições públicas ou organizações privadas sem fins lucrativos para realização de projeto de pesquisa científica ou tecnológica ou de inovação.
FINANCIAMENTO REEMBOLSÁVEL:
Crédito concedido a instituições que demonstrem capacidade de pagamento e condições para desenvolver projetos de P,D&I. Os prazos de carência e amortização, assim como os encargos financeiros, variam de acordo com as características, da modalidade de financiamento, do projeto e da instituição tomadora do crédito.
Para micro e pequenas empresas, no momento a FINEP esta realizando revisão destas operações , desta forma, solicitamos aguardar os novos procedimentos que, na ocasião oportuna, serão divulgados no site:
Contratações
Contratações : Introdução, Adesão a Sistema de Registro de Preços, Alterações nos Contratos de Serviços Continuados, Contratação Direta, Contratação Direta – Pequeno Valor, Contratações de Org. Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomos, Contratações de Tecnologia da Informação, Modalidades Convencionais, Pregão Eletrônico, Pregão Presencial, SRP Concorrência SRP Pregão.
Listas de Verificação para apoio nos processos licitatórios -Fonte: AGU – Advocacia Geral da União
ACÓRDÃOS NºS 57 a 98, 100 a 104 e 110
Documentação Necessária para Formalização de Contrato
Quadro de Modalidades de Licitação(em revisão)
