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Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

30 março 2012

CÓDIGO DO ÓRGÃO	Nº PROGRAMA	NOME PROGRAMA	PROGRAMA ATENDE A	OBJETO DE ATUAÇÃO (DESCRIÇÃO)	ABERTURA DO PROGRAMA	FECHAMENTO DO PROGRAMA
55000	5500020120025	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PROJETOS	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal	Cofinanciamento federal, por meio da transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos Estados, Municípios e Distrito Federal, para construir, ampliar, concluir, reformar/adaptar/recuperar, prover, equipar e modernizar os Centros Públicos da Rede de Proteção Social Básica do SUAS, bem como para, visando aprimorar o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, qualificar e ampliar a oferta de serviços em unidades privadas sem fins lucrativos integrantes da rede de Proteção Social Básica do SUAS, em consonância com a base territorial, desde que, ainda que indiretamente ou por via reflexa, não se destine a auxiliar, subvencionar ou contribuir para o aumento do capital das referidas unidades.	07/11/2012	12/11/2012
55000	5500020120023	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ? CONSTRUÇÃO DE CENTRO POP ? RESOLUÇÃO CIT 06/2012 E RESOLUÇÃO CNAS Nº 10/2012	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal APARECIDA DE GOIANIA PREFEITURA MUNICIPAL R$ 400.000,00 GOIANIA PREFEITURA MUNICIPAL R$ 400.000,00	Estruturação da rede de serviços da proteção social especial, por meio da construção de equipamentos públicos; ampliação, reforma e melhorias da infra-estrutura de unidades públicas estatais e também de unidades públicas não estatais, de acordo com as normativas do SUAS e legislação complementar. Aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, dentre outros, tendo em vista a necessidade de aprimorar o atendimento nas unidades de proteção social especial, reordenando-as de modo a se adequarem aos parâmetros exigidos pelas normativas legais específicas. Esta ação pode contemplar ainda, quando couber, a reconstrução e estruturação de equipamentos de Assistência Social, em áreas atingidas por desastres.	09/07/2012	01/10/2012
55000	5500020120022	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CONSTRUÇÃO DE CREAS – RESOLUÇÃO CIT 06/2012 E RESOLUÇÃO CNAS Nº 10/2012	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal Diversos municípios em Goiás	Estruturação da rede de serviços da proteção social especial, por meio da construção de equipamentos públicos; ampliação, reforma e melhorias da infra-estrutura de unidades públicas estatais e também de unidades públicas não estatais, de acordo com as normativas do SUAS e legislação complementar. Aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, dentre outros, tendo em vista a necessidade de aprimorar o atendimento nas unidades de proteção social especial, reordenando-as de modo a se adequarem aos parâmetros exigidos pelas normativas legais específicas. Esta ação pode contemplar ainda, quando couber, a reconstrução e estruturação de equipamentos de Assistência Social, em áreas atingidas por desastres	09/07/2012	01/10/2012
55000	5500020120007	Implantação e Qualificação de Equipamentos e Serviços Públicos de Apoio a Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		15/03/2012	01/06/2012
55000	5500020120006	Estruturação da Produção e Inclusão Produtiva	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		15/03/2012	01/06/2012
55000	5500020120005	Acesso à Água para o Consumo Humano na Zona Rural	Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		15/03/2012	01/06/2012
55000	5500020120004	Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar (PAA)	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		15/03/2012	01/06/2012
55000	5500020120003	Agricultura Urbana	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		15/03/2012	01/06/2012
55000	5500020120002	Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Especial	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		13/03/2012	06/06/2012
55000	5500020120001	Estruturação da Rede de Serviços da Proteção Social Básica	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		09/03/2012	06/06/2012

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Avança Goiás – 25/03/2012

30 março 2012

http://www.youtube.com/v/zKO3ET0GsLY&feature

Programas do Ministério das Cidades

30 março 2012

CÓDIGO DO ÓRGÃO

Nº PROGRAMA

NOME PROGRAMA

PROGRAMA
ATENDE A

ABERTURA DO PROGRAMA

FECHAMENTO DO PROGRAMA

56000

5600020123121

Apoio a Projetos de Acessibilidade para Pessoas com Restrição de Mobilidade e Deficiência

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Estados Habilitados AL,AM,BA,CE,GO,MA,MS,MG,PA,PB,PR,PE,PI,RJ,RN,RS,SP,DF

03/12/2012

17/12/2012

56000

5600020120021

MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

09/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120020

PLANEJAMENTO URBANO

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120019

MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120018

MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO 1

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120017

MOBILIDADE URBANA E TRANSITO 2

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120016

GESTAO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120015

SANEAMENTO BASICO

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120014

SANEAMENTO BASICO 1

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120013

SANEAMENTO BASICO 2

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120012

SANEAMENTO BASICO 3

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120011

SANEAMENTO BASICO 4

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120010

SANEAMENTO BASICO 5

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120009

SANEAMENTO BASICO 6

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120008

GESTAO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES 1

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120007

GESTAO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES 2

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120006

PLANEJAMENTO URBANO

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120005

PLANEJAMENTO URBANO 1

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120004

MORADIA DIGNA

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

56000

5600020120003

MORADIA DIGNA 1

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

’56000

5600020120002

MORADIA DIGNA 2

Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

19/03/2012

07/07/2012

https://www.convenios.gov.br/siconv/ -> Na página Principal, acessar PROGRAMAS -> acessar LISTAR PROGRAMAS-> Procurar ,na listagem oferecida, o CÓDIGO DO ÓRGÃO -> verificar os PROGRAMAS abertos EM 2012 pelo órgão concedente..

Programas do Ministério da Educação

30 março 2012

CÓDIGO DO ÓRGÃO	Nº PROGRAMA	NOME PROGRAMA	PROGRAMA ATENDE A	OBJETO DE ATUAÇÃO (DESCRIÇÃO)	ABERTURA DO PROGRAMA	FECHAMENTO DO PROGRAMA
26291	2629120120009	Programa de Apoio à Pós-Graduação	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal	O Programa de Apoio à Pós-Graduação – PROAP destina-se a proporcionar melhores condições para a formação de recursos humanos, a produção e o aprofundamento do conhecimento nos cursos de pós graduação stricto sensu, ministrados pelas Instituições de Ensino Superior Públicas – IES.	19/11/2012	31/12/2012
26000	2629120120006	Pró-Equipamentos Institucional 2012	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS – R$ 150.000,00 FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – R$ 145.515,00	O Programa Pró-Equipamentos Institucional 2012 visa apoiar propostas com vistas a atender necessidade de equipamentos destinados à melhoria da estrutura de pesquisa científica e tecnológica dos Programas de Pós-Graduação recomendados pela CAPES, em todas as áreas do conhecimento, nas Instituições Públicas de Ensino Superior, priorizando-se investimentos em equipamentos a serem compartilhados no desenvolvimento de pesquisas na instituição proponente e em instituições parceiras.	26/09/2012	30/11/2012
26000	2600020120002	PROEXT 2013	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, AL, AM, BA, CE, GO, MA, MT, MG, PA, PB, PR, PE, RJ, RN, RS, RR, SC, SP e TO aprovadas propostas de extensão nas seguintes universidades: Universidade Estadual de Goiás	O PROEXT 2013, publicado via Edital n° 02, MEC/SESu, é um instrumento que abrange programas e projetos de extensão universitária, com ênfase na inclusão social, visando aprofundar ações políticas que venham fortalecer a institucionalização da extensão no âmbito das Instituições Federais, Estaduais e Municipais de Ensino Superior.	03/09/2012	01/11/2012
26291	2629120120005	Programa Pró-Equipamentos Edital 25/2011	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS	O Programa visa apoiar a aquisição de equipamentos destinados a compor a estrutura de pesquisa dos Programas de Pós-Graduação recomendados pela CAPES. O presente Edital normatiza a apresentação de propostas que visem atender a necessidade de equipamentos de uso compartilhado na pesquisa científica e tecnológica em todas as áreas do conhecimento, observadas as disposições do Programa Nacional de Apoio ao Ensino e à Pesquisa em Áreas Estratégicas – CAPES-PRONAP e a legislação aplicável à matéria.	23/08/2012	06/09/2012
26000	2629820120008	Assistência Financeira ao CONSED	Entidade Privada sem fins lucrativos		21/06/2012	31/12/2012
26000	2629820120003	Apoio à Educação Básica – Emenda Parlamentar	Entidade Privada sem fins lucrativos, Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		06/07/2012	31/12/2012
26000	2629820120002	Apoio à Educação Básica	Entidade Privada sem fins lucrativos, Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		01/06/2012	31/12/2012
26000	2629020120003	Programa 2109 – Gestão e Manutenção do MEC, Ação 4000 – Estudos e Pesquisas Educacionais	Entidade Privada sem fins lucrativos, Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista		31/07/2012	28/09/2012
26000 / 26290	2629020120002	Elaboração e revisão de itens para o Banco Nacional de Itens – BNI	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		12/03/2012	20/04/2012
26290	2629020120001	Educação Básica/Censo Escolar da Educação Básica	Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		06/02/2012	30/06/2012
26291	2629120120002	Pró-Licenciatura	Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		02/01/2012	30/10/2012
26291	2629120120001	PARFOR PRESENCIAL – IES PÚBLICAS	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		02/02/2012	07/06/2012

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Acordo de resultados para captação de recursos e incremento de receitas próprias

28 março 2012

Paraíba-Fórum de Secretários de Planejamento discute conjuntura socieconômica

22 março 2012

Avança Goiás – 18/03/2012

22 março 2012

http://www.youtube.com/v/RIayYWVnBNA

Polícia Civil recebe cartões para abastecer viaturas

20 março 2012

Gestão de Documentos

19 março 2012

Os documentos surgem do desempenho das atividades de uma administração e o seu uso social e/ou histórico é conseqüência da importância dessas atividades no seio da sociedade. A sua organização, preservação e destinação devem levar em conta, primeiramente, o seu uso administrativo e depois seu uso social. Os órgãos da Administração Estadual surgiram para cumprir funções de caráter público, têm missão, metas e objetivos a serem alcançados.

Nas transformações constantes das estruturas organizacionais, muitas informações de valor efêmero são registradas e muitas outras são replicadas em diversos documentos. O custo de manutenção e as dificuldades de acesso conduzem à idéia de que é preciso racionalizar o uso dos documentos e manter o que é preciso apenas pelo tempo necessário no local adequado. As informações dos órgãos públicos, assim como de outras instituições, encontram-se em sua maioria disseminada entre os diversos agentes do serviço público. Entretanto, nas relações formais entre suas diversas instâncias e com os cidadãos, o estado privilegia, ainda, a informação escrita produzindo documentos (independente do suporte) em larga escala. O valor de prova dos documentos (informação escrita) se enraíza e se expande pela administração pública, que acaba por gerar enormes acervos documentais, que sem a devida gestão tornam-se ineficazes.

Na sociedade contemporânea caracterizada pela continuidade e velocidade das mudanças, gestores necessitam de informação para se posicionarem frente aos desafios cotidianos impostos por novos referenciais. Para as instituições, a informação é também instrumento básico de pesquisa e planejamento fornecendo dados para o processo decisório. Na esfera pública a informação permite ainda, a confirmação de direitos e deveres, garantindo ao indivíduo o exercício pleno da cidadania. Considerando que a informação está na base da geração do conhecimento no mundo atual, portanto o acesso rápido e seguro à informação, constitui-se em passo importante para o desenvolvimento integrado e à consolidação da democracia.

As normas estabelecidas por meio da legislação vigente na esfera federal e estadual, bem como pelo Conselho Nacional de Arquivos – Conarq -, relativamente à gestão de documentos públicos buscam orientar as práticas arquivísticas regulamentando os procedimentos para produção, uso e destinação da documentação.

O Governo do estado de Goiás, mediante a Superintendência de Suprimentos e Logística da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, nos termos das normas que regulamentam sua atuação, tem a competência de promover a gestão do Arquivo Central e implantar o Sistema de Gestão de Arquivo, no âmbito do Poder Executivo, objetivando dar efetividade à gestão documental.

Escopo

Estabelecer critérios e normas relativas à organização, produção, tramitação, utilização, avaliação e arquivamento das informações e documentações produzidas e recebidas no exercício das atividades desenvolvidas no âmbito da SEGPLAN, e demais órgãos da Administração Pública do Poder Executivo, com vistas ao atendimento das necessidades imediatas de liberação de espaço físico, racionalização do fluxo de documentos, transparência na gestão, preservação dos documentos e recuperação da informação com segurança e rapidez.

Legislação

Decreto n° 7.425/2011, institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder executivo, regulamenta o cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADFOR – e dá outras providências. Publicado no DOE de 17/08/11.

Lei n° 16.226/2008, dispõe sobre os arquivos no âmbito estadual.

Lei n° 8.159/1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos e privados e dá outras providências.

Atos Normativos

Instrução Normativa nº 04/2013, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 22/03/13 – dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, estabelece critérios para avaliação da massa documental acumulada, classificação do grau e prazo de sigilo e procedimentos para a eliminação, transferência, recolhimento de documentos ao Arquivo Central do Estado, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. (alterada, em parte, pela Instrução Normativa n° 06/2014)

Instrução Normativa nº 06/2014 – publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás em 13 de agosto de 2014 – altera dispositivos da Instrução Normativa n° 04/2013, de 14 de março de 2013 e dá outras providências.
- Anexo Único – Recibo de Empréstimo de Documentos de Arquivo Central

Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Segplan

Portaria nº 091/2013, de 30 de abril de 2013 – publicada no DOE em 07/05/13.
Portaria nº 170/2012 (revogada), dispõe sobre alteração do art. 1° da Portaria n° 396/2011.
Portaria nº 396/2011, publicada no DOE de 09/08/11, institui Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, visando aplicação de procedimentos para avaliação dos documentos de arquivo e elaboração da tabela de temporalidade no âmbito da SEGPLAN, e revoga a Instrução Normativa n° 8, de 17/03/05, com ressalva do Anexo I.

Comissão de Identificação de Documentos

Portaria nº 397, publicada no DOE de 24/08/11, designa servidores para realizar trabalhos de identificação dos conjuntos documentais.

Tabelas de Temporalidade

Manuais e Formulários

Eliminação de Documentos

As solicitações de processos e documentos junto ao Arquivo Central, devem ser realizadas por meio do endereço eletrônico:

arquivocentral@segplan.go.gov.br

Programas do Ministério do Turismo

16 março 2012

CÓDIGO DO ÓRGÃO	Nº PROGRAMA	NOME PROGRAMA	PROGRAMA ATENDE A	OBJETO DE ATUAÇÃO (DESCRIÇÃO)	ABERTURA DO PROGRAMA	FECHAMENTO DO PROGRAMA
54000	2060420120007	VERBA DESCENTRALIZADA INTERNACIONAL 2012	Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista	Programa para promoção e divulgação de promoção internacional dos destinos turísticos brasileiros no exterior, orientado pelo Plano Aquarela – Marketing Turístico Internacional do Brasil 2020 (Mercado Norte Americano; Mercado Europeu; Mercado Latino Americano e Outros Mercados) com o objetivo de aumentar o fluxo, o gasto médio e o tempo médio de permanência de turistas estrangeiros	11/10/2012	26/10/2012
54000	5400020120019	Chamamento Público de Projetos de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico – nº 01/2012	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal	O objetivo deste Chamamento Público é selecionar projetos de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico que contribuam para a promoção do destino, o desenvolvimento dos segmentos turísticos e o aumento da movimentação de fluxos regionais, nacionais ou internacionais de turistas no Brasil. (ver anexos)	06/09/2012	21/09/2012
54000	5400020120014	FOMENTO À INICIATIVA PRIVADA	Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista	O Programa FOMENTO À INICIATIVA PRIVADA é executado no âmbito da Diretoria de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo – DFPIT, da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo – SNPDTur do Ministério do Turismo, que tem por objetivo promover a sustentabilidade e a qualidade de forma a aumentar a competitividade do turismo nacional e por finalidade aumentar o volume de investimentos privados no setor de turismo do Brasil, divulgando e orientando o setor e os investidores, com participação em eventos nacionais e internacionais, bem como a consecução dos objetivos previstos no Plano Nacional de Turismo.	18/04/2012	31/10/2012
54000	5400020120013	QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS – PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURÍSTICOS	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista	O Programa visa apoiar: – Projetos de qualificação e aperfeiçoamento de profissionais que atuam na cadeia produtiva do turismo. – Projetos de qualificação de gestores de empreendimentos e equipamentos turísticos. – Projetos de qualificação de jovens em situação de risco e exclusão social. -Projetos de qualificação para profissionais desempregados. – Projetos de qualificação dos serviços de apoio ao turismo. – O desenvolvimento e elaboração de metodologias, ferramentas e materiais de suporte para a qualificação profissional.	13/04/2012	10/10/2012
54000	5400020120008	CAMPANHAS PARA PROMOÇÃO DO TURISMO NO MERCADO NACIONAL – CONVÊNIO – PROGRAMAÇÃO	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista	Os projetos destinados à realização de Campanhas para Promoção do Turismo no Mercado Nacional são aqueles que têm como objeto ações de Marketing e Publicidade relacionadas à articulação, promoção e comercialização dos roteiros, destinos e produtos turísticos que tenham como foco a agregação de valor à imagem dos destinos turísticos de maneira pública, ofertando-o como produto ao mercado nacional, de forma a motivar o brasileiro a viajar e conhecer o seu país, aumentando os fluxos turísticos domésticos.	09/04/2012	31/10/2012
54000	2060420120005	BRASIL DESTINO DE EVENTOS	Entidade Privada sem fins lucrativos, Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		30/07/2012	12/09/2012
54000	5400020120001	AÇÕES DE ADEQUAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA PÚBLICA PARA OS GRANDES EVENTOS ESPORTIVOS	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		09/03/2012	30/03/2012
20604	2060420120001	Brasil: Destino Turístico Internacional (CONVÊNIO)	Entidade Privada sem fins lucrativos, Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista		16/02/2012	30/04/2012
54000	5400020120003	PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – CONTRATO DE REPASSE – EMENDAS	Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		09/03/2012	29/09/2012
54000	5400020120002	PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA – CONTRATO DE REPASSE – PROGRAMAÇÃO	Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		09/03/2012	30/03/2012
54000	5400020120006	PROMOÇÃO DE EVENTOS DE APOIO À COMERCIALIZAÇÃO DO TURISMO – CONVÊNIO – PROGRAMAÇÃO	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal, Empresa pública/Sociedade de economia mista		23/03/2012	06/04/2012
54000	5400020120005	PRODETUR – CONVENIOS – PROGRAMAÇÃO	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		15/03/2012	30/03/2012
54000	5400020120004	PROMOCAO DE EVENTOS DE FORTALECIMENTO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO – CONVENIOS – EMENDAS	Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal		15/03/2012	09/11/2012
54000	5400020120024	APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURíSTICA – PROPONENTE ESPECÍFICO – EMENDAS ORIUNDAS DE EVENTOS PARA INFRAESTRUTURA TURíSTICA	Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalITAUCU PREFEITURA MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXASANAPOLIS PREFEITURA MUNICIPALITAPURANGA PREFEITURA MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMINOPOLISPREFEITURA MINICIPAL DE CATURAIGUAPO PREFEITURA MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIANOPOLISPREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA DE GOIASMUNICIPIO DE MARACANAU – PREFEITURA MUNICIPALSABOEIRO PREFEITURAIELMO MARINHO PREFEITURABENTO FERNANDES PREFEITURAFLORANIA PREFEITURAPEDRO VELHO PREFEITURA MUNICIPALVERA CRUZ PREFEITURASOUSA PREFEITURAPREFEITURA MUNICIPAL DE DELTACOLMEIA PREFEITURA MUNICIPALFRECHEIRINHA PREFEITURA	O Programa de Infraestrutura Turística visa o desenvolvimento do turismo nos municípios brasileiros, principalmente por meio de adequação da infraestrutura, de forma que permita a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade do produto para o turista, bem como a consecução dos objetivos previstos no Plano Nacional de Turismo. O Programa atende ao Decreto de 4/12/2012 que abre orçamento fiscal da União para o Ministério do Turismo.	06/12/2012	07/12/2012
54000	5400020120024	APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURíSTICA – PROPONENTE ESPECÍFICO – EMENDAS ORIUNDAS DE EVENTOS PARA INFRAESTRUTURA TURíSTICA	Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito FederalITAUCU PREFEITURA MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRIXASANAPOLIS PREFEITURA MUNICIPALITAPURANGA PREFEITURA MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE PALMINOPOLISPREFEITURA MINICIPAL DE CATURAIGUAPO PREFEITURA MUNICIPALPREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIANOPOLISPREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA DE GOIASMUNICIPIO DE MARACANAU – PREFEITURA MUNICIPALSABOEIRO PREFEITURAIELMO MARINHO PREFEITURABENTO FERNANDES PREFEITURAFLORANIA PREFEITURAPEDRO VELHO PREFEITURA MUNICIPALVERA CRUZ PREFEITURASOUSA PREFEITURAPREFEITURA MUNICIPAL DE DELTACOLMEIA PREFEITURA MUNICIPALFRECHEIRINHA PREFEITURA	O Programa de Infraestrutura Turística visa o desenvolvimento do turismo nos municípios brasileiros, principalmente por meio de adequação da infraestrutura, de forma que permita a expansão das atividades turísticas e a melhoria da qualidade do produto para o turista, bem como a consecução dos objetivos previstos no Plano Nacional de Turismo. O Programa atende ao Decreto de 4/12/2012 que abre orçamento fiscal da União para o Ministério do Turismo.	06/12/2012	07/12/2012

https://www.convenios.gov.br/siconv/ -> Na página Principal, acessar PROGRAMAS -> acessar LISTAR PROGRAMAS-> Procurar ,na listagem oferecida, o CÓDIGO DO ÓRGÃO -> verificar os PROGRAMAS abertos EM 2012 pelo órgão concedente.

AdministraçãoSEAD

Programas do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Avança Goiás – 25/03/2012

Programas do Ministério das Cidades

Programas do Ministério da Educação

Acordo de resultados para captação de recursos e incremento de receitas próprias

Paraíba-Fórum de Secretários de Planejamento discute conjuntura socieconômica

Avança Goiás – 18/03/2012

Polícia Civil recebe cartões para abastecer viaturas

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