Vigilância de Serviços de Saúde
| LEIS |
- Lei nº. 6.437 - Penalidades de Vigilância Sanitária
| PORTARIAS |
- Portaria 453/ 98 - Diretrizes básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico e dispositivos sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências radiodiagnóstico;
- Portaria n° 2616/98- Programa de Controle de Infecção Hospitalar.
| RESOLUÇÕES |
- RDC n° 302/05 – Dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos;
- RDC n° 306/04 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
- RDC n° 06/12 - Dispõe sobre as Boas Práticas de Funcionamento para as Unidades de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde;
- RDC n° 36/13 - Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde;
- RDC n° 48/00 - Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar;
- RDC n°15/12 - Dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde;
- RDC n°42/10 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de preparação alcoólica para fricção antisséptica das mãos pelos serviços de saúde;
- RDC n° 63/11 - Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde;
