Alvará Sanitário

A Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA) possui um Núcleo de Atendimento instalado no pavimento térreo do órgão, nos mesmos moldes do Vapt Vupt que oferece ao cidadão interessado na abertura de empreendimento e necessita do alvará sanitário, um passo a passo para facilitar e agilizar procedimentos.

O primeiro passo é a apresentação do projeto arquitetônico aprovado, no caso de abertura de novo estabelecimento. Em seguida, é necessária apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas (de acordo com cada área de atuação), que serão digitalizados e devolvidos ao contribuinte no ato do cadastro. No caso de abertura de novo estabelecimento, é necessária a presença do interessado. Para análise de projetos arquitetônicos (privados/filantrópicos) e renovação de alvará sanitário, o mesmo poderá ser solicitado por meio da Agência Virtual.

Após a análise da documentação, e tudo estiver dentro das normas estabelecidas, é feito o cadastramento ou a atualização de cadastro, conforme o caso, para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Após o pagamento, em 24 horas após a solicitação, a documentação é enviada para área técnica para procedimentos de inspeção.

É importante observar que o prazo do alvará da SUVISA sempre vence em 31 de dezembro de cada ano. Após esse prazo, o usuário terá até 31 de março seguinte para renovação da documentação. Se não for cumprido, haverá multas e juros.

Em caso de dúvidas, o interessado tem à disposição o telefone (62) 3201-4472 da Coordenação de Cadastro e Registro.

Para facilitar as solicitações de aquisição do Alvará Sanitário pelos estabelecimentos sob regulação sanitária a Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA) disponibilizou o serviço denominado de Agência Virtual. Este serviço oferece acesso por meio de senha cadastrada para que o empresário ou profissional liberal possa realizar e obter alguns serviços sanitários de maneira virtual.

O serviço de Análise de Projetos Arquitetônicos da Superintendência de Vigilância em Saúde (SUVISA) oferece estrutura com especialistas para atendimentos e fiscalização, cujo objetivo é a análise de parâmetros e normas previstas na Legislação Sanitária vigente para fins de aprovação de projeto. Esse procedimento é importante antes de começar a construir ou reformar, pois a legislação sanitária é abrangente para a obtenção do Alvará Sanitário. O dimensionamento dos ambientes e as necessidades legais são condicionantes às atividades que serão desenvolvidas no estabelecimento.

Os projetos arquitetônicos de estabelecimentos privados e/ou filantrópicos são realizados por meio da Agência Virtual. Os projetos de estabelecimentos públicos são analisados presencialmente, mediante agendamento telefônico.

O profissional do setor de projetos arquitetônicos é responsável pela análise e aprovação do projeto. Ele orienta sobre a aplicação da legislação vigente para a realização das alterações que forem necessárias no projeto arquitetônico apresentado e confere os documentos necessários à aprovação.

Contato:
Análise de Projetos Arquitetônicos
62 3201-4431

Aqui você encontra toda a documentação necessária para a obtenção de Alvará Sanitário de acordo com cada atividade pretendida.