RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 38/2020–SEI tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010011552, de acordo com a Instrução Técnica nº 38/2020-SEI-SES/GO, aprovada pelo PARECER PROCSET- 05071 Nº 224/2020, de lavra da Procuradoria Setorial da SES/GO, onde fora declarada Dispensa de Licitação, com fundamento Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/20, recentemente alterada pela Medida Provisória nº 926, de 20 de março de 2020,  seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO à empresa Gesy Saraiva de Goiás -ME , inscrito no CNPJ sob o nº 34.533.426/0001-22, para a aquisição DE FORMA EMERGENCIAL, de 18.000 unidades de Copo descartável (capacidade para 200 ml; em Polipropileno (PP); atóxico, aprovado pela ABNT; aplicação: líquidos diversos. branco ou transparente, apresentação pacote com 100 unidades), como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Coronavírus (2019-nCoV), uma vez que, a utilização de materiais descartáveis é um dos métodos considerados efetivos para combater o vírus e destruí-lo, evitando a contaminação e sua proliferação. Sendo o quantitativo de 13.680 para atendimento às Unidades Administrativas no valor unitário de R$ 3.10 (Três reais e dez centavos) e Valor total de R$   42.408,00 (Quarenta e dois mil, quatrocentos e oito reais). E o quantitativo de 4.320 para o atendimento as Unidades Assistenciais no Valor unitário de R$ 3,10 (Três reais e dez centavos) e Valor total de R$ 13.392,00 (Treze mil, trezentos e noventa e dois reais). O Valor total da aquisição deste processo de R$ 55.800,00 (Cinquenta e cinco mil, oitocentos reais). A ENTREGA É TOTAL E IMEDIATA.

Publique-se.

Secretaria de Estado da Saúde – SES/GO, em Goiânia- GO, aos 03 dias do mês de abril de 2020.

Ismael Alexandrino Júnior

Secretário de Estado da Saúde