RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL
Ratifico a Declaração nº 11/2021-CLICIT-09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010000191, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - IPGSE, qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº  18.176.322/0001-51, para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde do HOSPITAL DE URGÊNCIA DA REGIÃO SUDOESTE DR. ALBANIR FALEIROS MACHADO (HURSO), pelo período máximo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, ou por prazo inferior, até a conclusão de novo chamamento público, com fundamento no art. 6º, F, inc. I, da Lei Estadual nº 15.503/2005, visando a prestação de serviços de saúde conforme as linhas de contratação contidas no Termo de Referência SUPER-03082 (000017628991): internações hospitalares: saídas hospitalares de pacientes clínicos e cirúrgicos; Atendimento de Urgência; Atendimento Ambulatorial: e Consultas médicas e não médicas., ao valor mensal de R$ 4.973.273,51 (quatro milhões, novecentos e setenta e três mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), que perfaz o montante global de R$ 29.839.641,06 (vinte e nove milhões, oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e um reais e seis centavos).

Goiânia-Go, 05 de fevereiro de 2021.
Ismael Alexandrino Júnior
Secretário de Estado da Saúde