RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL
 Ratifico a Declaração nº 14 / 2021, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010000046, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO CEM, qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 12.053.184/0001-37, para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde do HOSPITAL ESTADUAL DE JARAGUÁ DR. SANDINO DE AMORIN (HEJA), pelo período máximo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, ou por prazo inferior, até a conclusão de novo chamamento público, com fundamento no art. 6º, F, inc. I, da Lei Estadual nº 15.503/2005, visando a prestação de serviços de saúde conforme as linhas de contratação contidas no Termo de Referência SUPER-03082 (000017537867): Internação:  saídas hospitalares de pacientes clínicos, cirúrgicos e obstétricos; Cirurgias programadas; Atendimento ambulatorial: consultas médicas e SADT Externo., ao valor mensal de R$ 2.203.128,13 (dois milhões, duzentos e três mil, cento e vinte e oito reais e treze centavos), que perfaz o montante global de R$ 13.218.768,78 (treze milhões, duzentos e dezoito mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos).
Publique-se.

Goiânia-Go, 08 de fevereiro de 2021.
Ismael Alexandrino Júnior
Secretário de Estado da Saúde