RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL
Ratifico a Declaração nº 23//2021 CLICIT -09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010000187, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA UNIEVANGÉLICA - FUNE, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 07.776.237/0001-08, para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde do HOSPITAL ESTADUAL DE PIRENÓPOLIS ERNESTINA LOPES JAIME (HEELJ), pelo período máximo de vigência de 180 (cento e oitenta) dias, ou por prazo inferior, até a conclusão de novo chamamento público, com fundamento no art. 6º, F, inc. I, da Lei Estadual nº 15.503/2005, visando a prestação de serviços de saúde conforme as linhas de contratação contidas no Termo de Referência SUPER-03082 (000017553016): Internação:  saídas hospitalares de pacientes clínicos, cirúrgicos e obstétricos; Cirurgias programadas; Atendimento ambulatorial: consultas médicas e não médicas e SADT Externo., ao valor mensal de R$ 2.638.030,92 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil e trinta reais e noventa e dois centavos), que perfaz o montante global de R$ 15.828.185,52 (quinze milhões, oitocentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).
Publique-se.
                       

Goiânia-Go, 12/02/2021.
ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde