RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL

Ratifico a Declaração nº 30/2021 CLICIT-0968, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202000010036294, e com assento no art. 26, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO - IMED, qualificado como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº  19.324.171/0006-09, para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e à execução das ações no HOSPITAL REGIONAL DE FORMOSA DR. CÉSAR SAAD FAYAD, cujo prazo de vigência será a partir da publicação do resumo do ajuste na imprensa oficial, até o dia 02/07/2021, ou até a conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando a prestação de serviços de saúde conforme as linhas de contratação contidas na Nota Técnica nº: 4/2021 - SUPER- 03082 (000018188659): internações hospitalares: saídas clínicas, cirúrgicas, obstétricas, pediátricas; cirurgias eletivas; e atividades ambulatoriais: consultas médicas, não médicas e SADT Externo., ao valor mensal de R$ 3.809.206,03 (três milhões, oitocentos e nove mil, duzentos e seis reais e três centavos), que perfaz o montante global de R$ 22.855.236,18 (vinte e dois milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta e seis reais e dezoito centavos).

Publique-se.

Goiânia-GO, em 15 de março de 2021.

ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde