RATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL
 Retifico e Ratifico a Declaração nº 39/2021 CLICIT-09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010006386, e com assento no art. 5º, §2º, do Decreto Estadual nº 9.653/2020, que delegou ao titular desta Pasta a competência para autorizar a realização de ajustes cujos valores ultrapassem R$500.000,00 (quinhentos mil reais), DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial da ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE - AGIR, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 05.029.600/0002-87, para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e à execução das ações no HOSPITAL DE ENFRENTAMENTO À COVID DO CENTRO-NORTE GOIANO, IMPLANTADO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL ESTADUAL GERAL E MATERNIDADE DE URUAÇU (HEMU), para atendimento, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, de casos de coronavírus e/ou síndromes respiratórias agudas que necessitem de internação, cujo prazo de vigência será a partir de 01/03/2021, até o dia 30/08/2021, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público (202000010030869), o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, inciso IV,  da Lei federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e no art. 5º, inc. I, do Decreto nº. 9.653, de 19 de abril de 2020, e Lei Estadual nº 20.972, de 23 de março de 2021, visando a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, ao valor mensal de R$ 9.326.108,90 (nove milhões, trezentos e vinte e seis mil cento e oito reais e noventa  centavos), que perfaz o montante global de R$ 55.956.653,40 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).
Publique-se.

Goiânia-GO, em 13 de abril de 2021.

ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde