Ratifico a Declaração Nº 55/2021 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010026272, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO- IMED, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0007-90, para a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e à execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL SÃO LUÍS DE MONTES BELOS DR. GERALDO LANDÓ, para atendimento em regime de 24 horas/dia, conforme definição dos serviços estabelecidos no Anexo I - especificações técnicas (000021411790), cujo prazo de vigência será de 06 (seis) meses a partir de 17/07/2021  até 16/01/2022, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento Medida Provisória nº 1.047, de 3 de maio de 2021, e Decreto Estadual nº 9.848, de 13 de abril de 2021, e Lei Estadual nº 20.972, de 23 de março de 2021, visando a adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus, cujo valor mensal estimado é de R$ 5.224.280,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e oitenta reais).

Publique-se.

Goiânia-Go, em 12 de julho de 2021

ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR - Secretário de Estado da Saúde