Retificação e Ratificação da Declaração de Dispensa de Licitação nº 100/2021
Retifico e Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 100/2021, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010011789, e PARECER PROCSET- 05071 Nº 666/2021 favorável da Procuradoria Setorial da SES/GO, seja declarada Dispensa de Licitação, com fundamento no Artigo 24, X da Lei nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO à empresa CIS PARTICIPAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 18.917.343/0001-80, para locação do imóvel localizado na Av. 136, Quadra F-44, Lotes 22/24, Setor Sul, composto por Subsolo 2, Térreo, Estacionamento Térreo, 1º pavimento, Terraço, Lage térmica: 1º pavimento, Pavimento Tipo: 2º ao 8º pavimento, Pavimento Tipo (Escada + fosso): 2º ao 8º pavimento, Lage Térmica: 2º ao 8º pavimento, bem como por Loja no térreo com estacionamento privativo no subsolo 1, com área total de 5.803 m2, conforme descrito nos Laudos de Avaliação nº 26/2021 (000022058485) e nº 15/2021 (000020599998), destinado à acomodação de unidades administrativas da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, na cidade de Goiânia - GO, pelo período de 36 meses no valor mensal de R$ 158.620,50 (Cento e cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos) e valor total de R$ 5.710.338,00 (Cinco milhões, setecentos e dez mil, trezentos e trinta e oito reais); Valor referente a 03 taxas de IPTU no valor unitário  estimado de R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais) e valor total estimado de R$ 234.000,00 (Duzentos e trinta e quatro mil reais); e ainda saneamento básico anual estimado em R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) e valor total estimado para os 36 meses no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais). A presente contratação possui valor total de R$ 6.169.338,00 (Seis milhões, cento e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e oito reais). O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, ou até conclusão de realocação das unidades administrativas beneficiárias deste contrato para imóvel próprio do Estado de Goiás, o que ocorrer primeiro. A vigência terá início a partir da assinatura do contrato pelo Secretário de Estado da Saúde, com eficácia condicionada à publicação do ajuste no diário oficial
Publique-se.

Goiânia-Go, em 03 de agosto de 2021
ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde