Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 144/2021, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010016133, e ainda PARECER PROCSET- 05071 Nº 929/2021 favorável da Procuradoria Setorial quanto a legalidade do certame com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada INEXIGIBILIDADE de Licitação à empresa QUIMILAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.248.206/0001-35, visando aquisição de 1.300 unidades do equipamento CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA BACTÉRIAS GRAM-POSITIVAS no valor unitário R$ 33,20 (Trinta e três reais e vinte centavos) e valor total de R$ 43.160,00 (Quarenta e três mil, cento e sessenta reais); 3.160 unidades do equipamento CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA BACTÉRIAS GRAM-NEGATIVAS no valor unitário R$ 33,92 (Trinta e três reais e noventa e dois centavos) e valor total de R$ 107.187,20 (Cento e sete mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos); 280 unidades do equipamento CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA LEVEDURAS no valor unitário R$ 30,98 (Trinta reais e noventa e oito centavos) e valor total de R$ 8.674,40 (Oito mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos); 1.300 unidades do equipamento CARTÃO ANTIBIOGRAMA PARA BACTÉRIAS GRAM-POSITIVAS no valor unitário R$ 33,92 (Trinta e três reais e noventa e dois centavos) e valor total de R$ 44.096,00 (Quarenta e quatro mil e noventa e seis reais); 240 unidades do equipamento CARTÃO ANTIBIOGRAMA PARA BACTÉRIAS GRAM-NEGATIVAS URINÁRIAS no valor unitário R$ 34,65 (Trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) e valor total de R$ 8.316,00 (Oito mil, trezentos e dezesseis reais); 2.920 unidades do equipamento CARTÃO ANTIBIOGRAMA P/ BACTÉRIAS GRAM-NEGATIVAS NOSOCOMIAIS no valor unitário R$ 33,20 (Trinta e três reais e vinte centavos) e valor total de R$ 96.944,00 (Noventa e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais); e 120 unidades do equipamento CARTÃO ANTIFUNGIGRAMA LIOFILIZADOS no valor unitário R$ 33,06 (Trinta e três reais e seis centavos) e valor total de R$ 3.967,20 (Três mil, novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). O Valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 312.344,80 (Trezentos e doze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). A presente aquisição visa a realização de identificação de bactérias aeróbias, de fungos e realização do teste de susceptibilidade antimicrobiana na Seção de Bacteriologia e Micologia do Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros/LACEN/SES-GO. ENTREGA PARCELADA EM QUATRO VEZES - (TRIMESTRAL).

Publique-se.

Goiânia-GO, em 21 de setembro de 2021. 

ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR

Secretário de Estado da Saúde