Ratificação da Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 195/2021, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010037961, e ainda PARECER PROCSET- 05071 Nº 998/2021 favorável da Procuradoria Setorial quanto a legalidade do certame com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada INEXIGIBILIDADE de Licitação à empresa BRISTOL – MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 56.998.982/0031-22, visando aquisição de 132 unidades do fármaco NIVOLUMABE 40MG SOL INJ CT 1 FA VD INC X 4ML, no valor unitário R$ 2.869,08 (Dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oito centavos) e valor total de R$ 378.718,56 (Trezentos e setenta e oito mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos); e aquisição de 728 unidades do fármaco NIVOLUMABE 100MG SOL INJ CT 1 FA VD INC X 10ML, no valor unitário R$ 7.172,74 (Sete mil, cento e setenta e dois reais e setenta e quatro centavos) e valor total de R$ 5.221.754,72 (Cinco milhões, duzentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos). O valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 5.600.473,28 (Cinco milhões, seiscentos mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos). Tal aquisição visando atender Mandados de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.

Goiânia-GO, em  20 de outubro de 2021.
ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR - Secretário de Estado da Saúde