Ratifico a Declaração nº 65/2021 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010050417, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO-IMED, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0005-28 para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL DE LUZIÂNIA, em regime de 24 horas/dia, conforme definido no Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias a partir de 03/01/2022 até 02/07/2022, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no artigo 24, IV da Lei 8.666/93e modificações anteriores, cujo valor mensal estimado é de R$ 7.093.216,99  (sete milhões, noventa e três mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e nove centavos).
Publique-se.

Goiânia- Go, em 08/12/2021
ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR - Secretário de Estado da Saúde