Ratifico a Declaração Nº 67/2021 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010050416, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO- IMED, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 19.324.171/0007-90, para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL SÃO LUÍS DE MONTES BELOS DR. GERALDO LANDÓ, para atendimento em regime de 24 horas/dia, conforme definido neste Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será de 180 dias a partir de 17/01/2022 até 16/07/2022, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, cujo valor mensal estimado é de R$ 3.687.488,88 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
Publique-se.

Goiânia- Go, em 08/12/2021
ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR - Secretário de Estado da Saúde