Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 244/ 2021, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010043928, e ainda havendo parecer favorável da Procuradoria Setorial quanto a legalidade do certame com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 04.307.650/0012-98, visando aquisição de 30 unidades do medicamento INSULINA DEGLUDECA + LIRAGLUTIDA 100 UIML + 3,6 MG/ML SOL INJ CT X 1 CAR VD TRANS X 3 ML + 1 SIST APLIC PLAS (XULTOPHY) no valor unitário R$ 152,27 (Cento e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos) e valor total de R$ 4.568,10 (Quatro mil, quinhentos e sessenta e oito reais e dez centavos). Tal aquisição visa atender Mandado de Segurança. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se. Goiânia-GO, em 13 de dezembro de 2021. ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde