Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 252/2021, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100022088628, com fundamento no artigo 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação para Aquisição do Hospital do Servidor Público Fernando Cunha Júnior, pertencente ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás - IPASGO, CNPJ nº  01.246.693/0001-60. O valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 128.806.908,96 (Cento e vinte e oito milhões, oitocentos e seis mil, novecentos e oito reais e noventa e seis centavos).   Imóvel com área do terreno de 21.455,69 m² e área edificada de 24.520,16 m², onde está instalado o Hospital do Servidor, localizado à Avenida Bela Vista, Parque Acalanto, Goiânia – GO, Certidão de Matrícula nº 89.542 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição da Comarca de Goiânia-GO,  conforme laudo de avaliação de imóvel para compra estimada nº 166/2020 - GEVAI. Acompanham o imóvel os equipamentos descritos no Laudo 001/2021 - GEAM/SES e os demais bens móveis constantes no "RELATÓRIO BEM PERMANENTE" extraído do SPMI, e juntado no evento SEI nº 000026113601. Inclui ainda ao valor total da aquisição, projetos complementares e taxas necessárias para obtenção de habite-se. 
Tal aquisição visa à alocação permanente do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (HECAD), unidade hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - SES-GO. Alienação aprovada mediante Lei nº 21.200 de 15 de dezembro de 2021, bem como, pelo Conselho Deliberativo do IPASGO conforme Resolução 34/2021, de 23 de dezembro de 2021. 
ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.

Publique-se.

Goiânia-GO, em 28 de dezembro de 2021.

ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde