Ratifico a Declaração Nº 75/2021 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010054422, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO, INOVAÇÃO E RESULTADOS EM SAÚDE - AGIR, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 05.029.600/0002-87, para a gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (HECAD), para atendimento em regime de 24 horas/dia, conforme definido neste Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), cujo prazo de vigência será de 180 dias a partir de 16/12/2021 até 14/06/2022, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no artigo 6-F, inciso I, da Lei Estadual nº 15.503/2005, cujo valor mensal estimado para o período de 30 dias é de R$ 9.151.258,82 (nove milhões, cento e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), e valor mensal estimado para o período de 150 dias é de R$ 11.431.298,22 (Onze milhões, quatrocentos e trinta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos); E ainda, Aporte de Recursos Financeiros referente aos servidores estatutários cedidos à unidade hospitalar, conforme Anexo III (000025790414), cujo valor mensal estimado é de R$ 2.264.818,02 (Dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e dezoito reais e dois centavos).

Publique-se.

Goiânia-GO, em 28 de dezembro de 2021.

ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde