Processo nº: 202100010026262.
Contratada: Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR. Objeto: 1.1. O presente CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL, por meio de fomento público, tem por objeto a formação de parceria com vistas ao gerenciamento, operacionalização e a execução dos atendimentos dos casos de coronavírus e/ou síndromes respiratórias agudas em regime 24 horas/dia, no Hospital de Enfrentamento ao Coronavírus de Goiânia (Hospital de Retaguarda COVID-19), instalado nas dependências do Hospital do Servidor Público Fernando Cunha Júnior, nos termos do que se encontra detalhado no Termo de Referência e nos Anexos Técnicos, considerados partes integrantes deste instrumento, para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição. 1.2. Este CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL¸ como instrumento de natureza colaborativa, deverá ser executado de forma a garantir eficiência econômica, administrativa, operacional e de resultados, conferindo eficácia à ação governamental, efetividade às diretrizes e às políticas públicas na área da saúde, com fundamento no disposto na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Goiás, na Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e demais disposições legais pertinentes à matéria. 1.3. O presente CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL constitui-se em medida imprescindível ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), em conformidade com o Decreto Estadual nº 9.848, de 13 de abril de 2021, e com a Lei Estadual nº 20.972, de 23 de março de 2021 que, dentre as providências necessárias ao fim objetivado, elencou a dispensa chamamento público quando a celebração do respectivo contrato de gestão for destinada ao enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. Vigência: 06 (seis) meses a partir de 03/07/2021 até 02/01/2022, ou da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com observância ao estabelecido no art. 17 da Lei Estadual nº 20.972/2021. Valor do Contrato: total estimado em R$ 74.506.536,00. Dotação Orçamentária: 2850.10.302.1043.2149. 03.238.90 e 2850.10.302.1043.2149.03.100.90. Data de assinatura: 12/07/2021. Signatários: Ismael Alexandrino Júnior - Secretário De Estado Da Saúde; Lucas Paula da Silva  -    Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde – AGIR.