TERMO DE ADESÃO Nº 05/2020-SES/GO

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 385/2019

PREGÃO ELETRÔNICO N° 187/2019

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2000-0069792-0

DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Pregão Eletrônico nº 187/2019

Processo Licitatório nº 19/2000-0069792-0

Modalidade: Pregão Eletrônico/S.R.P

Tipo: Menor preço por Item e Modo de Fornecimento: Total e Imediato.

Objeto: Aquisição de 10.528 comprimidos do medicamento Rivaroxabana 15 mg e de 30.016 comprimidos do medicamento Rivaroxabana 20 mg, visando atender a Ação Judicial e Termo de Cooperação Técnica, impetrados em desfavor da Secretária de Estado da Saúde de Goiás/SES-GO, por adesão a Ata de Registro de Preços n° 385/2019, originada do Pregão Eletrônico n° 187/2019, Processo n° 19/2000-0069792-0, tendo como órgão gerenciador a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.

Órgão Gerenciador da Ata da R.P: Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Aderente: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - Processo Administrativo nº 201900010048463

Empresa detentora do Registro: Bayer S/A - Inscrita no CNPJ: 18.459.628/0001-15

A quantidade, descrição e valor do objeto, estão indicados abaixo e deverão seguir as especificações e condições definidas na Ata de Registro de Preços:

• Leis Regulamentares – Lei federal nº 8.666/1993; Lei estadual nº 17.928/2012, Decreto estadual nº 7.437/2011, e demais normas vigentes à matéria. Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013.

Secretaria de Estado da Saúde–SES/GO, em Goiânia, aos 25 dias do mês de junho de 2020

Ismael Alexandrino Júnior

Secretário de Estado da Saúde

RATIFICAÇÃO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nª 385/2019 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2019 DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2000-0069792-0 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Ratifico o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 385/2019 da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a Contratação da empresa Bayer S/A, inscrita no CNPJ: 18.459.628/0001-15, Aquisição de 10.528 comprimidos do medicamento Rivaroxabana 15 mg e de 30.016 comprimidos do medicamento Rivaroxabana 20 mg, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços (ARP) nº385/2019, advinda do Pregão Eletrônico nº 187/2019, Processo Licitatório nº 19/2000-0069792-0 da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, visando atender a Ação Judicial e Termo de Cooperação Técnica, impetrados em desfavor da Secretária de Estado da Saúde de Goiás, conforme autorização governamental, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 20190000048463, e com escopo no PARECER nº 396/2020, de lavra da Procuradoria Setorial desta Pasta.

Publique-se.

Secretaria de Estado da Saúde–SES/GO, em Goiânia, aos 25 dias do mês de junho de 2020

Ismael Alexandrino Júnior

Secretário de Estado da Saúde