Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 256/2021, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202100010057791, com fundamento no artigo 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. CNPJ: 04.307.650/0025-02, visando aquisição de  36 unidades do ABRAXANE® 100 MG PÓ LIOF SUS INJ CT FA VD TRANS no valor unitário de R$ 670,80 (Seiscentos e setenta reais e oitenta centavos) e valor total de R$ 24.148,80 (vinte e quatro mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Tal aquisição visa atender à Mandado de Segurança em decisão judicial proferida em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.

Publique-se.

Goiânia-GO, em 03 de janeiro de 2022

ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR
Secretário de Estado da Saúde