DECLARAÇÃO Nº 2
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL
Ratifico a Declaração Nº 01/2022 CLICIT- 09368, em conformidade com os documentos que instruem o processo nº 202100010050418, DECLARO a Dispensa de Chamamento Público para a Contratação Emergencial do INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO COMPARTILHADA- IBGC, qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 21.236.845/0001-50, para a gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde no HOSPITAL ESTADUAL DE ITUMBIARA SÃO MARCOS, para atendimento em regime de 24 horas/dia, conforme definido neste Termo de Referência e seus Anexos (Especificações Técnicas), prazo de vigência será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, ou até a contratação decorrente da conclusão de novo chamamento público, o que ocorrer primeiro, com fundamento no art. 24, IV da Lei 8.666/93 e modificações posteriores, cujo valor mensal estimado para o período de 180 dias é de R$ 5.954.087,10 (cinco milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil, oitenta e sete reais e dez centavos). Publique-se. Goiânia-GO, em 05 de janeiro de 2022. 
ISMAEL ALEXANDRINO JÚNIOR - Secretário de Estado da Saúde