Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 070/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010029051, com fundamento no artigo 24, V, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0001-34, visando aquisição de 30.000 (trinta mil) unidades do medicamento Sacarato de Hidróxido Férrico 100 mg - inj - Fr c/ 5 ml no valor unitário R$ 7,97 (Sete reais e noventa e sete centavos) e valor total de R$ 239.100,00 (Duzentos e trinta e nove mil e cem reais). O presente processo tem por finalidade a aquisição de medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF e padronizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº. 1.554/2013 e suas atualizações, para atender a Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa - CEMAC. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.

SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA

Secretário de Estado da Saúde