Ratifico a Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 078/2022, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010027336, com fundamento no artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada inexigibilidade de Licitação à empresa FARMA USA, CNPJ nº 37.124.240/0001-08, que é representante no Brasil da exportadora ISODIOL Internacional LLC, visando aquisição de 24 unidades do medicamento CANABIDIOL CBD PURODIOL-200 6000MG (200MG/ML), na forma de apresentação em FRASCO COM 30ML, no valor unitário  de $ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove dólares) e frete de $ 650,00 (seiscentos e cinquenta dólares), totalizando o valor de $ 11.426,00 (onze mil quatrocentos e vinte e seis dólares), em que a conversão em reais  acrescido do frete internacional é de R$ 2.443,93 (dois mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos) por unidade do medicamento, e valor total de R$ 58.654,32 (cinquenta e oito mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).
Consta reserva de 10%, no no valor de R$ 5.865,43 (cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e três centavos), a título de variação cambial.
Pagamento referente a TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX no valor unitário e total de R$ 154,23 (cento e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos).
Pagamento referente a TAXA DE FECHAMENTO DE CÂMBIO COBRADA PELA CEF no valor unitário e total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Pagamento referente a DESPESAS COM DESEMBARAÇO ADUANEIRO no valor unitário e total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Sendo assim, o valor total do presente processo aquisitivo é de R$ 75.023,98 (setenta e cinco mil vinte e três reais e noventa e oito centavos).
Tal aquisição visa atender decisões judiciais. Entrega Total e Imediata.
Publique-se.
Goiânia-GO, em 13 de Julho de 2022.  
SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA 
Secretário de Estado da Saúde