Ratifico a Declaração de Dispensa de licitação Nº 92/2022 de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010035357, com fundamento no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa FUNDACAO PARA REMEDIO POPULAR - FURP, CNPJ nº 43.640.754/0001-19, visando aquisição de 1.160.000 unidades do medicamento Azatioprina 50mg  - comp, no valor unitário R$ 0,36 (trinta e seis centavos) e valor total de R$ 417.600,00 (quatrocentos e dezessete mil e seiscentos reais). Tal procedimento visa aquisição de medicamentos contemplados pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF e padronizados pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº. 1.554/2013 e suas atualizações, para atender a Central Estadual de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa - CEMAC, desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.

Publique-se

SANDRO ROGÉRIO RODRIGUES BATISTA

Secretário de Estado da Saúde