Decreto estabelece prioridade ao Goiás Mais Competitivo e Inovador
O Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE) publica, na edição desta terça-feira (21/2), decreto que estabelece prioridade às ações incluídas no programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI). O Decreto 8.895 dispõe, entre outros aspectos, que os projetos com o Selo de Prioridade terão prevalência na disponibilização de recursos, processos licitatórios e trâmites nos sistemas de execução, inclusive na liberação de Programação de Desembolso Financeiro (PDFs).
A classificação com o Selo de Prioridade ficou sob responsabilidade da Secretaria de Gestão e Planejamento, por meio da Central de Resultados.
Orçamento
A publicação do Decreto 8.895 é mais um passo para consolidação do Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador. Em reunião realizada com todo o secretário na última sexta-feira (17/2), o governador Marconi Perillo reafirmou que os projetos incluídos no GMCI terão R$ 823 milhões no orçamento do Estado para 2017. Parte desses recursos, segundo o governador, serão destinados aos municípios que integrarem a Aliança Municipal, pela qual Estado e prefeituras atuarão em conjunto em projetos que são de responsabilidade delas, como aqueles ligados à educação infantil.
O que é o GMCI
O Programa Goiás Mais Competitivo e Inovador (GMCI) é um programa de desenvolvimento da competitividade, melhoria da gestão pública e qualidade de vida no Estado de Goiás que abrange todas as áreas de atuação governamental e tem por foco a melhoria de indicadores que impactam positivamente a vida do cidadão. O GMCI está pautado em três eixos de atuação.
São eles: 1 - Melhoria da Qualidade de Vida, abrangendo os serviços de saúde, segurança, habitação, educação, saneamento, sustentabilidade e assistência social, infraestrutura urbana e convívio social. 2 - Ampliação da Competitividade, focada na educação, qualificação da mão de obra (capital humano), infraestrutura econômica, ambiente de negócios, promoção de investimentos e inovação. 3 - Gestão Pública Eficiente, visando à profissionalização da gestão, governança pública, transparência e controle social; metas e padrões de desempenho, meritocracia, gestão financeira antecipatória com melhoria da qualidade do gasto.
Comunicação Setorial – Segplan