Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 24/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202200010051652, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.302.007/0001-68, visando aquisição de 01 unidade do equipamento VENTILADOR NÃO INVASIVO BINÍVEL (BiPAP) COM UMIDIFICADOR INTEGRADO, no valor unitário e total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Tal aquisição visa atender à Ordem Judicial impetrada em desfavor desta Secretaria. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO Secretário de Estado da Saúde