Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 050/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010010653, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa PORTO BELO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 03.701.380/0002-60, visando a Locação do imóvel denominado Centro de Convenções de Goiânia, no valor total de R$ 971.406,27 (novecentos e setenta e um mil quatrocentos e seis reais e vinte e sete centavos). Tal contratação visa a realização do XXXVII Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde. O Contrato terá vigência até o dia 22 de julho de 2023, 01 (um) dia após o encerramento do evento, e terá início após a publicação no Diário Oficial de Goiás. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Estado da Saúde