Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação Nº 78/2023 e acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010002248, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A, CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 6 unidades do medicamento TARFIC® 0,3 MG/G POM DERM CT BG PLAS OPC X 30 G, no valor unitário R$ 141,06 (cento e quarenta e um reais e seis centavos) e valor total de R$ 846,36 (oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos). Tal aquisição visa Atender a Ação Judicial impetrada em desfavor da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - SES/GO.  ENTREGA TOTAL E IMEDIATA. Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde