Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 110/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010015037, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa TEVA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ nº 05.333.542/0009-57, visando aquisição de 720 unidades do medicamento DEUTETRABENAZINA 6 MG COM REV LIB PROL FR PLAS PEAD OPC X 60 (AUSTEDO®), no valor unitário R$ 224,79 (duzentos e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) e valor total de R$ 161.848,80 (cento e sessenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Tal aquisição visa atender decisões judiciais. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde