Ratifico a Declaração de Dispensa de Licitação nº 091/2023, de acordo com as informações apresentadas no processo nº 202300010012615, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações posteriores, seja declarada Dispensa de Licitação à empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A., CNPJ nº 09.053.134/0001-45, visando aquisição de 45 unidades do medicamento TRASTUZUMABE DERUXTECANA - 100 MG PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD AMB (ENHERTU®), no valor unitário R$ 12.171,80 (doze mil cento e setenta e um reais e oitenta centavos) e valor total de R$ 547.731,00 (quinhentos e quarenta e sete mil setecentos e trinta e um reais). Tal contratação visa atender decisões judiciais. ENTREGA TOTAL E IMEDIATA.
Publique-se.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
Secretário de Saúde