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Superintendência de Modernização Institucional / Gerência de Escritório de Processos escprocessos@segplan.go.gov.br / (62) 3201-5720 |
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PARTICIPAÇÃO POPULAR EM DIREÇÃO À DEMOCRACIA ELETRÔNICA |
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Área de Atuação: T.I. e Governo Eletrônico Responsável: Raquel Sacheto E-mails: raquel.sacheto@gmail.com Órgão/Entidade: Universidade Paulista – UNIP
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Definição: Acordo ou ajuste que disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para órgão ou entidade da administração pública estadual, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
– Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e publicada em 05/05/2000
Documentação:
Projeto de Otimização:
Responsável pelo Processo:
SES – Gerência de Contratos e Convênios |
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Definição: Acordo ou ajuste que disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para órgão ou entidade da administração pública estadual, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
– Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e publicada em 22/06/1993 – Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e publicada em 25/03/1964 – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e publicada em 26/01/2011 – Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e publicada em 16/01/2012 – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e publicada em 05/05/2000 – Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006 e publicada em 04/07/2006 – Decreto nº 7.539, de 2 de agosto de 2011 e publicado em 03/08/2011 – Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e publicado em 26/07/2007 – Decreto nº 7.641, de 12 de dezembro de 2011 e publicado em 13/12/2011 – Instrução Normativa nº 01/2011, da CGE – Portaria Interministerial nº 127/2008 – Plano Plurianual – PPA
Documentação:
Projeto de Otimização:
Responsável pelo Processo:
SES – Gerência de Contratos e Convênios |
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Definição: Ajuste celebrado sem objetivo de lucro, em regime de mútua cooperação, entre órgãos e/ou entidades da administração pública ou entre estes e pessoas físicas ou entidades privadas de qualquer natureza, visando à realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, em que, havendo repasse de recursos, estes permanecerão com a natureza de dinheiro público, independentemente da denominação utilizada, gerando a obrigação de prestar contas ao concedente e aos órgãos de controle interno e externo.
– Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e publicada em 22/06/1993 – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e publicada em 26/01/2000 – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e publicada em 05/05/2000
Documentação:
Projeto de Otimização:
Responsável pelo Processo:
SES – Gerência de Contratos e Convênios |
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Definição: Procedimentos para gerenciar ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
– Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e publicada em 22/06/1993 – Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006 e publicada em 04/07/2006 – Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e publicada em 23/03/1964 – Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 e publicada em 26/01/2011 – Decreto nº 7.539, de 2 de agosto de 2011 e publicado em 03/08/2011 – Instrução Normativa nº 01/2011, da CGE – Portaria Interministerial nº 127/2008
Documentação:
Projeto de Otimização:
Responsável pelo Processo:
SES – Gerência de Contratos e Convênios |
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Definição: Realizar procedimentos administrativos para contratar serviços ou adquirir produtos, de forma mais vantajosa, para atender demanda da Administração Pública.
– Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988 – Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e publicada em 05/05/2000 – Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005 e publicado em 01/06/2005 – Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e publicada em 25/03/1964 – Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e publicada em 22/06/1993 – Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e publicada em 18/07/2002 – Decreto nº 7.208, de 26 de janeiro de 2011 e publicado em 03/02/2011 – Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011 e puclicado em 17/08/2011 – Instrução Normativa nº 01/2011, da CGE – Avaliação do Plano Plurianual – PPA – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – Lei Orçamentária Anual – LOA
Documentação:
Projeto de Otimização:
Responsável pelo Processo:
SES – Gerência de Compras e Administração de Estoques |
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AS INFLUÊNCIAS DA CULTURA ORGANIZACIONAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Área de Atuação: Responsáveis: Tiago Zardin Patias e Caren Silvana Vieira Minho E-mail: tiagopatias@unipampa.edu.br e caren.v.m@hotmail.com Cidade/Estado: Órgão/Entidade: |
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Definição: Atendimento as áreas rurais devolutas de domínio Estadual e consiste numa ação de regularização fundiária garantindo segurança jurídica da posse do imóvel aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo.
– Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001 e publicada em 29/08/2001 – Lei nº 13.022, de 7 de janeiro de 1997 e publicada em 10 e 22/01/1997 – Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002 e publicado em 31 de outubro de 2002 – Decreto nº 5.570 de 31 de outubro de 2005 e publicado em 01/11/2005
Documentação:
Projeto de Otimização:
Responsável pelo Processo: SEAGRO – Supervisão de Regularização
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